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PL 6.191/2025: Estatuto dos Cães e Gatos e condomínio
CCJ aprovou o Estatuto dos Cães e Gatos. Veja o que o PL 6.191/2025 prevê para condomínios e como síndicos devem revisar o regimento interno.
29 de set.


Aumento da taxa condominial: como aprovar com segurança jurídica, segundo o STJ
Aumento da taxa condominial: veja como aprovar o reajuste com segurança jurídica e o que o STJ decidiu sobre anuência expressa.
24 de set.


Fraude em Votação de Assembleia de Condomínio: Como Identificar
Saiba como identificar, prevenir e combater fraudes em votações de assembleia de condomínio. Mecanismos legais, sinais de alerta e boas práticas.
17 de set.


Leis que Impactam o Dia a Dia no Condomínio
Conheça as leis que impactam o dia a dia no condomínio e veja como gerir Código Civil, LGPD e regras internas com eficiência técnica.
13 de ago.


Jammers e bloqueadores de sinal: o que diz a lei no condomínio?
Situações como som alto fora do horário permitido, obras barulhentas, festas prolongadas ou discussões que extrapolam as paredes da unidade podem facilmente virar motivo de atrito entre vizinhos.
21 de jul.


Festa junina em condomínio: como organizar um arraiá sem dor de cabeça
Festa Junina em condomínio: veja como o síndico pode garantir a segurança, o resguardo jurídico e a harmonia entre os moradores na organização do arraiá.
17 de jun.


Como aplicar multas em Condomínio sem riscos jurídicos
Descubra como aplicar multas em condomínio com total segurança jurídica. Veja o passo a passo legal para o síndico evitar processos e blindar a gestão!
11 de jun.


Área Comum não é quintal: o que fazer em caso de ocupação irregular
Ocupação de área comum é ilegal e gera riscos. Aprenda como o síndico deve agir, do checklist de ação à responsabilidade civil. Proteja o patrimônio coletivo agora!
14 de mai.


Conselho Fiscal de Condomínio: o que é e como funciona
Entenda as funções, limites e responsabilidades do Conselho Fiscal de Condomínio. Saiba como garantir a transparência financeira e a segurança jurídica na gestão.
15 de abr.


O que o condomínio pode ou não proibir? Guia definitivo de gestão e direito (Atualizado 2026)
Saiba o que o condomínio pode ou não proibir em 2026. Conheça as leis sobre pets, Airbnb, fumaça e carros elétricos neste guia definitivo de gestão e direito.
31 de mar.


Airbnb e aluguel de curta temporada em condomínios
Aluguel por curta temporada em condomínios: riscos jurídicos, decisões do STJ, PL 4/2025 e como o síndico pode agir com respaldo legal e tecnológico.
15 de jan.


Projetos de Lei para ficar de olho em 2026
PLs para ficar de olho em 2026: o que muda na legislação condominial e como essas mudanças impactam diretamente as decisões, responsabilidades e a rotina do síndico.
6 de jan.
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