Toda convivência harmônica e respeitosa precisa de limites para existir. Quando se trata de um condomínio, a escala desse relacionamento é ainda maior, necessitando de um registro consultável dessas regras. Portanto, agora é a hora de redigir ou reavaliar o Regimento Interno do seu condomínio.
Um bom regimento interno funciona como base tanto para os condôminos quanto para a administração. Isso inclui funcionários, administradores, síndico, moradores e visitantes. Afinal, uma casa sem regras é receita pronta para o caos, portanto cada um precisa ter acesso ao que pode ou não fazer dentro daquele ambiente coletivo.
O documento precisa ser pautado no Código Civil e aliado à Convenção de Condomínio para garantir a validade e coerência das cláusulas ali discorridas, cuidando especialmente da convivência entre funcionários e moradores. São indispensáveis informações sobre rotinas, restrições de acesso, horários, multas, direitos e deveres.
Convenção de Condomínio e Regimento Interno: qual a diferença?
A convenção existe como um documento obrigatório, onde são descritas as normas de funcionamento e estrutura de um condomínio. No caso do regimento, aplicam-se acordos de conduta, comportamento e convivência entre os moradores, colaboradores e administradores.
Claro, a criação do regimento ou reavaliação do mesmo deve contar com a participação dos condôminos via assembleia. É de extrema importância que todos estejam cientes das mudanças, além de terem o direito de opinar sobre elas. A maioria decide e, por isso, é importante ressaltar sempre a importância dessas regras e as suas contribuições para a harmonia do condomínio.
E como organizar esse texto?
Não existe um formato oficial por lei para a criação dessa documentação, no entanto existem diversos modelos online disponíveis, incluindo este que o BRCondomínio disponibilizou para você:
Porém, caso prefira redigir o seu regimento do zero, aqui vai uma sugestão de ordem e organização:
Disposições Gerais com nome do condomínio, data da Assembleia de aprovação do documento, objetivos e partes envolvidas no uso e respeito ao regimento;
Descrição dos direitos reservados aos condôminos, funcionários e administradores;
Descrição dos deveres/obrigações;
Indicação das proibições de atitudes e usos de espaços;
Regras indicadas para cada espaço comum disponível (piscina, academia, salão de festas, etc.)
Disposições finais com as medidas de resolução quando ao não cumprimento do regimento;
Data para início da validade do documento;
Local e data de assinatura;
Assinaturas de ao mesmo 2/3 dos moradores presentes.
Além dessa disposição das informações, indicamos o uso de capítulos e artigos, no intuito de garantir melhor visualização e consulta posterior deste documento.
Com o Regimento Interno, a manutenção da boa convivência pode ser mais facilmente assegurado e bem aproveitado. Afinal, nada melhor que morar em um ambiente mais harmônico, organizado e consciente.
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