A garagem em condomínios é um dos principais pontos de atrito entre vizinhos e administração. Para garantir uma convivência harmoniosa e evitar problemas, é essencial entender o que pode ou não ser feito com a sua vaga de garagem. Vamos explorar as regras e boas práticas para a utilização desses espaços.
Lei Federal 12.607/2012: O que Diz a Lei?
A Lei Federal 12.607/2012 é clara ao proibir a venda ou aluguel de vagas de garagem para pessoas que não residem no condomínio. No entanto, a lei permite que as vagas sejam alugadas ou vendidas para outros moradores do próprio condomínio. Conheça os três tipos de vagas de garagem:
Vaga Autônoma: Possui matrícula própria no cartório de registro de imóveis e pode ser vendida separadamente da unidade residencial.
Vaga Acessória: É vinculada à unidade residencial e não pode ser vendida separadamente.
Vaga Comum: É de uso coletivo e a sua utilização é decidida em assembleia, seguindo normas internas do condomínio. Estas vagas não podem ser vendidas.
Regras Básicas para Utilização da Vaga de Garagem
Para evitar conflitos e manter a harmonia no condomínio, é fortemente indicado que os condôminos mantenham os seguintes comportamentos:
Respeite os Espaços: Não bloqueie vagas ou acessos, garantindo que todos os condôminos possam utilizar suas vagas sem dificuldades.
Estacione Corretamente: Estacionar de forma irregular pode causar transtornos e ocupar espaços alheios.
Evite Barulho em Garagens Fechadas: Sons altos podem incomodar os vizinhos. Mantenha o volume baixo ao utilizar a garagem.
Mantenha a Limpeza Básica da Sua Vaga: Garagens limpas contribuem para um ambiente agradável e seguro para todos.
Utilização da Vaga Apenas para Veículos: Utilize o espaço da garagem exclusivamente para veículos. Evite guardar móveis, itens pessoais ou materiais de construção.
O não cumprimento das regras básicas pode resultar em advertências, multas e até ações judiciais contra o condômino infrator. Por isso, para facilitar a gestão dessas situações, utilize a ferramenta de ocorrências do App do BRC. Essa funcionalidade permite que você notifique a administração sobre contratempos de forma discreta e anexe fotos e vídeos para complementar a ocorrência.
Além disso, ela tem a mesma validade do livro de ocorrências físico, podendo ser utilizada caso seja necessário medidas legais para acabar com o conflito.
Dicas Extras para uma Convivência Harmoniosa
Conheça o Regulamento Interno do Seu Condomínio: Cada condomínio pode ter regras específicas, como limitações de velocidade nestes espaços, por exemplo. Estar ciente delas evita infrações involuntárias.
Participe das Assembleias: As decisões sobre o uso das vagas comuns são tomadas em assembleias. Participar dessas reuniões permite que você influencie essas decisões.
Comunique-se com Seus Vizinhos: Uma boa comunicação pode evitar muitos conflitos. Informe e dialogue com seus vizinhos sobre qualquer questão relacionada à garagem.
Seguindo essas orientações e respeitando as regras, a convivência no condomínio pode ser muito mais tranquila e harmoniosa. As garagens, quando bem administradas e utilizadas, deixam de ser fonte de conflitos e tornam-se espaços funcionais que atendem a todos de forma justa.
Conheça nossas soluções tecnológicas entrando em contato com nosso suporte humanizado. Torne a gestão do seu condomínio mais inteligente.
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